Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO EDUARDO GOMES     
Projeto de Lei Nº 00248/2021 Data: 23/06/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a documentação necessária para a imunização de puérperas contra a Covid-19.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00242/2021 Data: 21/06/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Cria o Bilhete Único do Trabalhador Desempregado no município de Niterói durante a pandemia de COVID-19.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00215/2021 Data: 24/05/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Hortas Comunitárias no Município de Niterói e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00214/2021 Data: 20/05/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem que atuam na rede municipal de saúde de Niterói
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Ciência Enviado em: 07/07/2021 14:07
Complemento: Encaminhado ao autor p/ ciência, através do memo n° 128/2021.
Projeto de Lei Nº 00209/2021 Data: 24/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: RESÍDUO SÓLIDO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa Lixo Zero e a destinação e descarte de resíduos no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00208/2021 Data: 24/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PROMOÇÃO SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Participação Social - PMPS e o Sistema Municipal de Participação Social - SMPS.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Projeto de Lei Nº 00207/2021 Data: 24/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de Boletim Semanal dos casos de COVID-19 notificados pelas escolas da Rede Municipal à Secretaria Municipal de Educação.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Projeto de Lei Nº 00206/2021 Data: 19/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reintrodução de Espécies Animais no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Projeto de Lei Nº 00205/2021 Data: 19/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: IMPLEMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de sala para Arbitragem e Mediação de Conflitos nos Shoppings Centers, Supermercados e Hipermercados situados no Município de Niterói.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Projeto de Lei Nº 00204/2021 Data: 19/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Considera acidente de serviço ou ato de serviço a morte ou a redução da capacidade laboral dos professores e demais trabalhadores da educação, decorrente do contágio da doença Covid-19, e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Projeto de Decreto Legislativo (122 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (14 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (36 registro(s))1 2 3 4 5 Ir para página:
Requerimento (319 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: