Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO EDUARDO GOMES     
Projeto de Lei Nº 00358/2021 Data: 13/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Fica tombado o imóvel situado à Rua Tiradentes, nº 148, no Bairro do Ingá
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00327/2021 Data: 19/08/2021 Situação: VETO MANTIDO Assunto: REGULARIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinha comunitária ou solidária e dá outras providências
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/10/2023 15:13
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/10/2023
Observação: ENCAQMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2023
Projeto de Lei Nº 00274/2021 Data: 07/07/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: BANHEIRO PÚBLICO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/05/2022 15:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2022
Projeto de Lei Nº 00273/2021 Data: 07/07/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Referencia para Familiares de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/05/2022 15:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2022
Projeto de Lei Nº 00259/2021 Data: 13/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00258/2021 Data: 01/07/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: BENEFÍCIO
Ementa/Assunto: Autoriza a prorrogação dos benefícios emergenciais
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/02/2022 14:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 06/22
Projeto de Lei Nº 00257/2021 Data: 01/07/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CONVÊNIO
Ementa/Assunto: Autoriza a realização de convênio com o Governo do Estado para a implementação de Centro de Memória Histórica da Resistência à Ditadura Civil-Militar de 1964 no Complexo Esportivo Caio Martins.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00256/2021 Data: 01/07/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, bem como armas “taser”, pela guarda municipal, durante manifestações de natureza política ou civil na cidade de Niterói.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/07/2021 11:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/2021
Projeto de Lei Nº 00250/2021 Data: 23/06/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: RECICLAGEM
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA, COM DESTAQUE PARA A PRÁTICA DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00249/2021 Data: 23/06/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2602, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.

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Projeto de Decreto Legislativo (122 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (14 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (36 registro(s))1 2 3 4 5 Ir para página:
Requerimento (319 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: