Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL     
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00004/2020 Data: 08/12/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera os Artigos da Lei Orgânica Municipal, para adequação ao disposto no novo Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RICARDO EVANGELISTA LÍRIO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 3 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 18/12/2020 15:24
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 18/12/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2018 Data: 29/05/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Inclui o parágrafo único ao artigo 284 da Lei Orgânica do Município de Niterói.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2018 16:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/18
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2015 Data: 25/06/2015 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 219 da Lei Orgânica do Município de Niterói.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/06/2015 15:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0175/2015
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2014 Data: 25/03/2014 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Altera o § 5° do art. 26 da Lei Orgânica Municipal.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2017 17:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2017
Observação: 010/17
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 50001/2013 Data: 27/06/2013 Situação: EM ELABORAÇÃO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: ALTERA O ARTIGO 279 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DAS ISENÇÕES DO TRANSPORTE COLETIVO.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 27/06/2013 10:44
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 50000/2013 Data: 25/06/2013 Situação: EM ELABORAÇÃO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 38, 49 E EXTINGUE O ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 25/06/2013 11:41
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00007/2002 Data: 09/08/2002 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: ACRESCE O ART. 303, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE CARGA MOVIDO POR PROPULSÃO HUMANA, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 27/08/2002 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ para exame e parecer, através do memo/nº 39/02, em 27/08/02.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00006/2002 Data: 20/06/2002 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera o inciso III do Art. 323 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre áreas de preservação permanente.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 03/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 03/11/04, através do memo/nº 52/04.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

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