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Projeto de Emenda à Lei Orgânica

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Autor: EMANUEL JORGE ROCHA     
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 50001/2013 Data: 27/06/2013 Situação: EM ELABORAÇÃO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: ALTERA O ARTIGO 279 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DAS ISENÇÕES DO TRANSPORTE COLETIVO.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 27/06/2013 10:44
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 50000/2013 Data: 25/06/2013 Situação: EM ELABORAÇÃO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 38, 49 E EXTINGUE O ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 25/06/2013 11:41
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2013 Data: 07/11/2013 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: CPI
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II E V DO ARTIGO 279 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 10/12/2013 13:26
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

(13 registro(s))
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Indicação (1840 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (1204 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (83 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 Ir para página:
Projeto de Lei (211 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Resolução (9 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (18 registro(s))1 2 3 Ir para página: