Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei
[ Filtro ]
Autor: EMANUEL JORGE ROCHA     
Projeto de Lei Nº 00119/2022 Data: 27/07/2022 Situação: SMDCP Assunto: POSTURAS
Ementa/Assunto: PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/10/2023 13:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 246/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 30/11/2023
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00093/2022 Data: 28/06/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: ALTERA O NOME DA RUA DR. GENSERICO RIBEIRO – SÃO LOURENÇO, PARA RUA MONSENHOR ELÍDIO ROBAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:36
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Projeto de Lei Nº 00015/2022 Data: 09/03/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CONTRATAÇÃO
Ementa/Assunto: Projeto de Lei que “Veda a nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra os animais, e dá outras providencias”.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2022 15:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 110/2022
Projeto de Lei Nº 00427/2021 Data: 25/11/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: PROJETO DE LEI QUE CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/02/2022 14:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 05/22
Projeto de Lei Nº 00413/2021 Data: 08/11/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento prioritário.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Arquivos (1)
Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: REPUBLICAÇÃO Enviado em: 28/10/2023 12:31
Complemento: LEI MUNICIPAL N° 3822/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/10/2023
Projeto de Lei Nº 00282/2021 Data: 14/07/2021 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORMAS E MELHORIAS EM COMUNIDADES E FAVELAS NO MUNICIPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00260/2021 Data: 06/07/2021 Situação: SMDCP Assunto: SUSTENTABILIDADE
Ementa/Assunto: PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, FORNECER SACOLAS PLÁSTICAS, UTILIZADAS PARA CARREGAR COMPRAS, DEVENDO AS MESMAS SEREM SUBSTITUÍDAS POR SACOLAS DE PAPEL.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/08/2021 17:04
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0349/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/08/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PL N° 147/2018 (AGUARDANDO P/ANEXAÇÃO)
Projeto de Lei Nº 00212/2021 Data: 26/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETE SALVA VIDAS POR CRIANÇAS DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE EM ÁREAS DE MARINA OU DE NATAÇÃO.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Objetivo: Ciência Enviado em: 28/10/2021 14:39
Projeto de Lei Nº 00211/2021 Data: 26/05/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças e adolescentes com deficiência (PcD).
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA
Objetivo: Ciência Enviado em: 07/07/2021 14:04
Complemento: Encaminhado ao autor p/ ciência, através do memo n° 126/2021.
Projeto de Lei Nº 00178/2021 Data: 12/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM SEQUELAS GRAVES EM RAZÃO DA INFECÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 17:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 110/2023

Projeto de Lei

(211 registro(s))		 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10  ...  Ir para página:
Indicação (1840 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (1204 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (83 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (13 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (9 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (18 registro(s))1 2 3 Ir para página: