Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: EMANUEL JORGE ROCHA     
Projeto de Lei Nº 00088/2015 Data: 04/05/2015 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CASSAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de cessão, comodato, mútuo ou locação de cães de guarda no âmbito do Município de Niterói.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA
Objetivo: Ciência Enviado em: 28/10/2015 15:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 184/15
Projeto de Lei Nº 00057/2015 Data: 20/03/2015 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas, bem como eventos de vaquejadas, rodeios e afins no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA
Objetivo: Resposta ao Vereador Enviado em: 19/08/2015 18:50
Complemento: CIÊNCIA EM 19/08/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 121/15
Projeto de Lei Nº 00056/2015 Data: 20/03/2015 Situação: Arquivado Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização do transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros do Município de Niterói.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00055/2015 Data: 19/03/2015 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública do município.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Tramitação
Sequência: 21 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 08/04/2017 11:34
Resultado: Publicado Data Resposta: 08/04/2017
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, §7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 228, § único e 229 do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 29/03/2017, PROMULGA PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3282/2017, PUBLICADA EM 08/04/17 NO JORNAL "O FLUMINENSE".
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00056/2016 17/03/2016 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E LOGRADOUROS DA CIDADE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 00206/2014 Data: 23/10/2014 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: ALTERA O NOME DA TRAVESSA L, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DE ITAIPU, EM ITAIPU, CEP: 24.340-000, PARA TRAVESSA RALPH DE ANDRADE.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/12/2018 13:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/12/2018
Observação: 179/18
Projeto de Lei Nº 00172/2014 Data: 19/08/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, padarias, lanchonetes, pizzarias e estabelecimentos similares do município de Niterói a prepararem os alimentos de forma pública e visível aos consumidores.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA
Objetivo: Ciência Enviado em: 09/04/2015 13:45
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR EM 09/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 036/2015
Projeto de Lei Nº 00168/2014 Data: 06/08/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O "PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA
Objetivo: Ciência Enviado em: 09/04/2015 13:43
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR EM 09/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 036/2015
Projeto de Lei Nº 00166/2014 Data: 24/07/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e disponibilização de recipientes abastecidos com álcool em gel nos veículos de transporte coletivo público municipal, para higiene das mãos dos usuários e funcionários.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/02/2016 15:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 06/2016
Projeto de Lei Nº 00165/2014 Data: 22/07/2014 Situação: Arquivado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeo de segurança em teatros, danceterias e casas noturnas no âmbito do Município de Niterói.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00164/2014 Data: 22/07/2014 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem comida oriental a disponibilizarem “Hashi” de metal.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.

Projeto de Lei

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Moção (1204 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (83 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (13 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (9 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (18 registro(s))1 2 3 Ir para página: