Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00202/2018 |
Data: 10/10/2018 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: VEÍCULO |
| Ementa/Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00153/2018 |
Data: 02/08/2018 |
Situação: Arquivado |
Assunto: NOME DE LOGRADOURO |
| Ementa/Assunto: NOMEIA COMO TRAVESSA TÚNEL NOVO, O LOGRADOURO INFORMALMENTE JÁ CONHECIDO POR ESTE NOME, LOCALIZADO NA ENTRADA DO GUARDA CORPO DO TÚNEL RAUL VEIGA, NESTA CIDADE. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00098/2018 |
Data: 08/05/2018 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a construção de asilos na cidade, visando oferecer às pessoas de pobreza absoluta, em situação de rua, e seus animais de estimação, abrigo, sustento, educação, saúde e cuidados veterinários. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00097/2018 |
Data: 08/05/2018 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: VIOLÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a publicação de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual no Município de Niterói. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (2)
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00063/2018 |
Data: 04/04/2018 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Recapeamento |
| Ementa/Assunto: Autoriza ao Executivo dispor sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço públicos de realizar o recapeamento das vias dá outras providências |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00062/2018 |
Data: 04/04/2018 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: INSTALAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Torna obrigatória a instalação de placas informativas sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência em escadas rolantes, nos estabelecimentos comercias e de serviços em que estas se encontrem no Município e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00061/2018 |
Data: 04/04/2018 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem, monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00042/2018 |
Data: 28/02/2018 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: PROÍBE a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito da odontologia, por estabelecimentos comerciais que não possuam as autorizações pertinentes e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00130/2017 |
Data: 15/08/2017 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ALTERAÇÃO |
| Ementa/Assunto: ALTERA O NOME DA RUA VINTE E UM VIA PERPENDICULAR A RUA DR. JOÃO BATISTA LEAL, NO BAIRRO ENGENHO DO MATO, PARA RUA AVELINO DOS SANTOS TOUÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (211 registro(s)) |
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| Indicação (1840 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
| Moção (1204 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
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