Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00156/2022 |
Data: 16/11/2022 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
| Autores: Benny Briolly, EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00154/2022 |
Data: 09/11/2022 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
| Ementa/Assunto: INSTITUI A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00153/2022 |
Data: 09/11/2022 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00151/2022 |
Data: 09/11/2022 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: Altera o inciso XXVI ao art. 10 da Lei 3474 de 07 de fevereiro de 2020 (SEMANA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO, COM AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA). |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00150/2022 |
Data: 09/11/2022 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: Altera o inciso XXIII ao art. 13 da Lei 3474 de 07 de fevereiro de 2020 (SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO). |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00149/2022 |
Data: 09/11/2022 |
Situação: SMDCP |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia da guarda Municipal Feminina”, a ser celebrado no dia 21 de dezembro. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00148/2022 |
Data: 08/11/2022 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
| Ementa/Assunto: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2597
DE 2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI), SUBSTITUINDO A EXPRESSÃO NO INC. VII “DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL POR “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” E ACRESCENTAR AO ROL DOS BENEFICIADOS PELA ISENÇÃO DE IPTU, O RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL DE MENOR DE IDADE OU ADULTO
INCAPAZ COM DEFICIÊNCIA NOS TERMOS E REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00138/2022 |
Data: 22/09/2022 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ANIMAIS |
| Ementa/Assunto: Projeto de Lei que Dispõe sobre a regulamentação dos lares temporários para animais domésticos e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00133/2022 |
Data: 13/09/2022 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Ementa/Assunto: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PACIENTES COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS ATIVAS MODERADAS OU GRAVES.” |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00120/2022 |
Data: 28/07/2022 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: “Dispõe sobre a implementação da “Urna do Desabafo” para proteção da criança e adolescente em âmbito escolar público e privado e dá outras providências.” |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Projeto de Lei (211 registro(s)) |
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