Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA     
Projeto de Lei Nº 00412/2021 Data: 28/10/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA DO HUMOR”, A SER CELEBRADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/12/2021 14:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 314/2021
Projeto de Lei Nº 00391/2021 Data: 07/10/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: VEDA A NOMEAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/12/2021 14:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 315/2021
Projeto de Lei Nº 00359/2021 Data: 13/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:19
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00349/2021 Data: 01/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O TERRENO, ONDE SE LOCALIZA O EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CENTRO DE NITERÓI, NA AV. AMARAL PEIXOTO, Nº 327, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00348/2021 Data: 01/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social (ATHIS) para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00345/2021 Data: 01/09/2021 Situação: RETIRADO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA CLINICA-ESCOLA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 1 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/09/2021 15:12
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 05/21 - SOLICITANDO A RETIRADA DO REFERIDO PL E O DEVIDO ARQUIVAMENTO.
Projeto de Lei Nº 00343/2021 Data: 01/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: Institui a Semana da Moradia Popular no Município de Niterói.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00339/2021 Data: 31/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DECLARA O EDUCADOR PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO NITEROIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00331/2021 Data: 24/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: PROIBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM E A COLOCAÇÃO DE PIERCING COM FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS NO MUNICIPIO DE NITERÓI
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00327/2021 Data: 19/08/2021 Situação: VETO MANTIDO Assunto: REGULARIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinha comunitária ou solidária e dá outras providências
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/10/2023 15:13
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/10/2023
Observação: ENCAQMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2023

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (13 registro(s))1 2 Ir para página:
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