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Projeto de Lei Nº 00412/2021

Data do Documento: 28/10/2021 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 3039/2021 Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA DO HUMOR”, A SER CELEBRADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO. Protocolo: 9723/2021 Data do Protocolo: 09/11/2021 12:11

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 09/11/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/11/2021 15:02 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/11/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2021 16:17 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 285/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/11/2021 14:40 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0539/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/12/2021 14:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 314/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 539/2021 24/11/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0539/2021.

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