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Projeto de Lei Nº 00359/2021
Data do Documento: 13/09/2021Assunto: CRIAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 2926/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 7062/2021Data do Protocolo: 14/09/2021 14:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/09/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/09/2021 15:30
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2021 15:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 212/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/12/2021 14:08
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0566/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/02/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/02/2022 15:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 10/22
Resultado: Ciente Data Resposta: 22/12/2022
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:19
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 566/2021 08/12/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º 0566/2021.

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