| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 26/08/2021 15:11 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 26/08/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/08/2021 15:41 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 193/2021 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 09/08/2023 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0254/2023. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 31/08/2021 12:41 |
| Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. |
| Resultado: Projeto Recebido |
Data Resposta: 22/12/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 28/06/2022 16:13 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 28/06/2022 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 041/2022 - SOLICITANDO A COAUTORIA DOS VEREADORES LEONARDO GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES E MARCOS SABINO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 16/08/2023 17:59 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/08/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 16/08/2023 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/08/2023 17:09 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 165/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 23/08/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 24/08/2023 17:11 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/08/2023 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 063/2023, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DOS VEREADORES ANDERON PIPICO E DANIEL MARQUES. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 24/08/2023 17:13 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/08/2023. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 24/08/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 25/08/2023. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 30/08/2023 16:41 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 040/2023 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 19/09/2023 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 545/2023 , COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 20/09/2023 13:13 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 20/09/2023 |
| Observação: VETO TOTAL |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/09/2023 17:17 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 199/2023 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 19/10/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 24/10/2023 15:12 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/10/2023 |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 24/10/2023 |
| Observação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/10/2023.
APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 07 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, LUIZ CARLOS GALLO, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO MOTA.
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO O VETO MANTIDO EM 24/10/2023 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 26/10/2023 15:13 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/10/2023 |
| Observação: ENCAQMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2023 |
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