Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA     
Projeto de Lei Nº 00127/2015 Data: 11/06/2015 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização para Doação de Medula Óssea e Cordão Umbilical na Cidade de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 16:24
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/2016.
Projeto de Lei Nº 00126/2015 Data: 11/06/2015 Situação: Arquivado Assunto: CONTRATAÇÃO
Ementa/Assunto: AUTORIZA INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS INTERNOS E/OU EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO ESTADUAL.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/01/2017 17:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/01/2017
Observação: 01/17.
Projeto de Lei Nº 00125/2015 Data: 11/06/2015 Situação: Arquivado Assunto: CONTRATAÇÃO
Ementa/Assunto: AUTORIZA INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PRESOS E/OU EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/01/2017 17:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/01/2017
Observação: 01/17.
Projeto de Lei Nº 00098/2015 Data: 11/05/2015 Situação: PUBLICADO Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de que rampas de acesso avancem sobre a via pública, alterando as Leis Municipais nº 3.130/2015, nº 2.896/2011, nº 2.935/2012, e nº 2960/2012.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 10:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 018/19
Projeto de Lei Nº 00084/2015 Data: 15/04/2015 Situação: DEVOLVIDO Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 19/05/2015 13:15
Complemento: Pela Anexação ao Projeto de Lei 076/2015, de autoria do Vereador Leonardo Giordano, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Niterói, e dá outras providências, na forma do artigo 128, §3º, IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Resultado: Aguardando anexar Data Resposta: 26/05/2015
Observação: DEVOLVIDO PARA O ANEXO AO PL N° 076/2015
Projeto de Lei Nº 00082/2015 Data: 16/04/2015 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da criação de animais para extração de peles no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2020 15:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2020
Observação: 011/2020
Projeto de Lei Nº 00081/2015 Data: 16/04/2015 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 16:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017
Projeto de Lei Nº 00080/2015 Data: 16/04/2015 Situação: Arquivado Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: O “DIA MUNICIPAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM SINDICATOS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, CENTRAIS E TODOS OS ÓRGÃOS DE CLASSE” COM SEDE NA CIDADE DE NITERÓI.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017
Projeto de Lei Nº 00227/2014 Data: 11/12/2014 Situação: Arquivado Assunto: REGULAMENTAÇÃO / ATIVIDADES
Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Orgânica do Município em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 16:08
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00187/2014 Data: 18/09/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2624/08 (Código de Posturas do Município de Niterói)
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 14/10/2015 17:05
Resultado: Despachado Data Resposta: 14/10/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 20/10/15

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (4 registro(s))1 
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