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Projeto de Lei Nº 00187/2014
Data do Documento: 18/09/2014Assunto: ALTERAÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 292/2014
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2624/08 (Código de Posturas do Município de Niterói)
Protocolo: 3864/2014Data do Protocolo: 25/09/2014 13:35
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorCo-Autor
HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMAVereadorAutor
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorCo-Autor
PASTOR RONALDOVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/9/2014

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 docx25/9/2014 13:35:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/09/2014 17:50
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 30/09/14
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/09/2014 18:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 165/2014
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/11/2014
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0289/2014.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/11/2014 16:35
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2014
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2015 15:29
Complemento: ENCAMINHADO EM 24/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 050/15.
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/08/2015 15:29
Complemento: Parecer favorável n° 221/15
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/08/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2015 15:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 157/15
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 14/10/2015 17:05
Resultado: Despachado Data Resposta: 14/10/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 20/10/15
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 289/2014 12/11/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0289/2014.
Parecer Nº 221/2015 27/08/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO FavorávelAltera a Lei Municipal nº 2624/08(Código de Posturas do Município de Niterói)
Parecer Nº 258/2015 14/10/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO FavorávelDa Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº 00187/2014, do Vereador Henrique Vieira, “que altera a Lei Municipal 2624/08 – Código de Posturas do município”.
Parecer Nº 281/2016 30/11/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO FavorávelParecer CCCPH ao PL 187-2014 Altera a Lei Municipal nº 2624/08 (Código de Posturas do Município de Niterói)

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