Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00156/2021 |
Data: 03/05/2021 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: UTILIDADE PÚBLICA |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL SOBRE O TEMA. |
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00069/2021 |
Data: 04/03/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITOS DA MULHER |
Ementa/Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Niterói e dá outras providências. |
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00058/2021 |
Data: 24/02/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa. |
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00029/2021 |
Data: 29/01/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: LGBTQ+ |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva às pessoas transgêneras (mulheres transexuais, travestis e homens transexuais), de 2% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município e dá outras providências |
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei (47 registro(s)) |
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