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Projeto de Lei Nº 00141/2021
Data do Documento: 15/04/2021Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Processo: 199/2021
Ementa: Estabelece diretrizes as Unidades Municipais de Educação Infantil para permitir o aleitamento materno.
Protocolo: 2471/2021Data do Protocolo: 21/04/2021 16:01
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Walkiria Nictheroy OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos21/04/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/04/2021 19:55
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/04/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/04/2021 19:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/05/2021 14:19
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0159/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/05/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2021 16:30
Complemento: Encaminhar através do Memo n° 109/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/08/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/08/2021 14:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 151/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/08/2021
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/08/2021 17:32
Complemento: PARECER Nº 472/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/08/2021 15:38
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/08/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/08/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/08/2021 13:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 184/2021.
Sequência: 9 Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 24/08/2021 17:19
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 24/08/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01, 02, 03 E 04/2021
Sequência: 10 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/08/2021 14:01
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/08/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 05 E 06/2021
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 26/08/2021 17:11
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/08/2021. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF AS EMENDAS
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 26/08/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVELAS EMENDAS EM 26/08/2021 O VEREADOR JHONATAN ANJOS SOLICITOU A RETIRADA DA EMENDA N° 03/2021; O VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO SOLICITOU A RETIRADA DA EMENDA N° 05/2021; PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA VEREADORA REGINA BIENENSTEIN – PRESIDENTE DA CSBS. FEITA EMENDA VERBAL PELA VEREADORA WALKIRIA NICTHEROY, SUPRIMINDO O ART. 4º, SENDO ACATADA PELO VER. BINHO GUIMARÃES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. APROVADO COM A EMENDA VERBAL E AS EMENDAS N°S: 01, 02, 04 E 06/2021 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/08/2021.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 26/08/2021 16:57
Resultado: Despachado Data Resposta: 26/08/2021
Observação: AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA CSBS
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 22/09/2021 19:26
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 075/2021 EM 22/09/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/10/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3641/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/10/2021.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 24/08/2021ModificativaModifica-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 141 de 2021, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 002 24/08/2021ModificativaModifica-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 141 de 2021, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 003 24/08/2021ModificativaModifica-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 141 de 2021, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 004 24/08/2021AditivaAcrescenta o parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei nº 141 de 2021, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 005 26/08/2021SupressivaSUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 006 26/08/2021ModificativaMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 159/2021 12/05/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0159/2021.
Parecer Nº 435/2021 07/07/2021 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente FavorávelPARECER FAVORÁVEL DA CDHCA
Parecer Nº 472/2021 11/08/2021 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional FavorávelEmenta: “Estabelece diretrizes nas Unidades Municipais de Educação Infantil para permitir o aleitamento.”
Parecer Nº 511/2021 02/09/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social FavorávelEstabelece diretrizes as Unidades Municipais de Educação Infantil para permitir o aleitamento materno

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