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Projeto de Lei Nº 00084/2021
Data do Documento: 10/03/2021Assunto: DIREITOS DA MULHERSituação: Arquivado
Processo: 127/2021
Ementa: Institui o selo Empresa Amiga da Mulher no município de Niterói.
Protocolo: 1427/2021Data do Protocolo: 10/03/2021 13:00
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Walkiria Nictheroy OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/03/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/03/2021 17:11
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/03/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/03/2021 17:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 030/21
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/05/2021 18:44
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0142/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2021
Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA NO PARECER
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/05/2021 16:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 079/21
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/05/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/07/2021 16:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 133/2021. (VICE-PRESIDENTE PAULO VELASCO)
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/08/2021 16:22
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 457/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/08/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/08/2021 15:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 149/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/09/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/12/2021 16:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/12/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/12/2021
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/12/2021 15:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/12/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/12/2021
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/2021
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/12/2021 17:59
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AT/SMDCP/N° 101/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/01/2022
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3685/2022, PUBLICADA EM 05/01/2022, NO JORNAL “A TRIBUNA”
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 04/05/2021SupressivaFica suprimido o artigo 3°, do Projeto de Lei 084/2021. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 142/2021 04/05/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0142/2021.
Parecer Nº 407/2021 27/05/2021 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência FavorávelPROJETO DE LEI Nº 084/2021 AUTORA – WALKÍRIA NICHTEROY Ementa: “Institui o selo Empresa Amiga da Mulher no município de Niterói..” RELATOR: PROFESSOR TULIO
Parecer Nº 457/2021 02/08/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável“Institui o selo Empresa Amiga da Mulher no município de Niterói.”
Parecer Nº 522/2021 14/09/2021 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento FavorávelPARECEER Nº 522/2021

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