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Projeto de Lei Nº 00044/2021
Data do Documento: 10/02/2021Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 83/2021
Ementa: Dispõe sobre suspensão do prazo de utilização dos veículos utilizados pelos permissionários taxistas por conta da pandemia de COVID-19
Protocolo: 804/2021Data do Protocolo: 10/02/2021 12:49
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Walkiria Nictheroy OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/02/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/02/2021 12:34
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/02/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/02/2021 12:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/21
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/02/2021 16:25
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 050/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/02/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/02/2021 16:26
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/02/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 09/21 - SOLICITANDO VISTA DO PROJETO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 25/02/2021 19:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 023/2021
Resultado: Devolvido Data Resposta: 13/04/2021
Sequência: 6 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 13/04/2021 19:10
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 13/04/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01 E 02/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/04/2021 19:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 057/2021
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/04/2021 14:02
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0122/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/04/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
Sequência: 9 Remetente: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/04/2021 14:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/04/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/04/2021 19:23
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/04/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 15/04/2021
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S: 01 E 02/2021 PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES – VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF; PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL – CDEITIN; PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM EMENDAS.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/04/2021 14:31
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/04/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/04/2021
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO. APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/04/2021.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 20/04/2021 15:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 035/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/05/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3595/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 19/05/2021
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 06/04/2021ModificativaMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 002 06/04/2021AditivaACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 050/2021 25/02/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 050/2021.
Parecer Nº 122/2021 14/04/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0122/2021.
Parecer Nº 380/2021 14/04/2021 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelDispõe sobre suspensão do prazo de utilização dos veículos utilizados pelos permissionários taxistas por conta da pandemia de COVID-19

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