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Projeto de Lei Nº 00069/2021
Data do Documento: 04/03/2021Assunto: DIREITOS DA MULHERSituação: Arquivado
Processo: 112/2021
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 1312/2021Data do Protocolo: 04/03/2021 15:34
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Walkiria Nictheroy OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos04/03/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/03/2021 19:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/03/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 19:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2021 16:26
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0104/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/04/2021 16:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 071/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/05/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2021 15:26
Complemento: Encaminhado através do memo n° 110/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 08/09/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 22/02/2022 15:51
Resultado: Publicado Data Resposta: 23/02/2022
Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 23/02/2022, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/02/2022 16:40
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/02/2022 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/02/2022
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 104/2021 24/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0104/2021.
Parecer Nº 406/2021 27/05/2021 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência FavorávelEmenta: “Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Niterói e dá outras providências.”
Parecer Nº 519/2021 08/09/2021 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al FavorávelEmenta: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Parecer Nº 520/2021 08/09/2021 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al FavorávelEmenta: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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