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Projeto de Lei Nº 00059/2021
Data do Documento: 25/02/2021Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 100/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar mães de alunos da rede pública como Agentes de Garantia dos Protocolos de Saúde.
Protocolo: 1121/2021Data do Protocolo: 25/02/2021 16:13
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Walkiria Nictheroy OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/02/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 02/03/2021 17:35
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/03/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2021 17:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 025/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/03/2021 11:33
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 096/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Walkiria Nictheroy Oliveira
Objetivo: Ciência Enviado em: 24/03/2021 10:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 052/2021
Resultado: Ciente Data Resposta: 20/05/2021
Observação: DEVOLVIDO. ARQUIVE-SE
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 21/07/2021 14:24
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 21/07/2021
Observação: 92/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 096/2021 17/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 096/2021

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