Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Fabiano Gonçalves     
Projeto de Lei Nº 00115/2021 Data: 12/04/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI Nº 3.479, DE 24/03/2020, PROIBINDO A SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ENQUANTO PERDURAREM AS RESTRIÇÕES DECORRENTES DO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/07/2023 15:19
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/07/2023
Observação: 083/2023
Projeto de Lei Nº 00114/2021 Data: 12/04/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE OS INDICADORES DESTINADOS A MENSURAR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 E A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (SISTEMA DE MONITORAMENTO DA EVOLUÇÃO DA EPIDEMIA).
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/08/2021 10:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 166/2021
Projeto de Lei Nº 00112/2021 Data: 08/04/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: INCLUI A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO DECRETO 13.977/2021 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID19.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:11
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Projeto de Lei Nº 00103/2021 Data: 22/03/2021 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autores: Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 21 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/05/2024 15:07
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2024
Projeto de Lei Nº 00058/2021 Data: 24/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00048/2021 Data: 11/02/2021 Situação: SMDCP Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Fabiano Gonçalves
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 14/09/2021 12:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 208/21
Resultado: Devolvido Data Resposta: 14/09/2021
Projeto de Lei Nº 00047/2021 Data: 11/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E O DIA DO CONTADOR
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00038/2021 Data: 04/02/2021 Situação: Apensado
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 2624, de 29/12/2008, permitindo a expedição de alvará provisório nas hipóteses em que especifica.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/02/2021 12:50
Complemento: Devolvido com PARECER CCJ N. º - 032/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/02/2021
Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2021 EM 10/02/2021

Projeto de Lei

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Moção (956 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (51 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2 registro(s))1 
Projeto de Resolução (5 registro(s))1 
Requerimento (14 registro(s))1 2 Ir para página: