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Projeto de Lei Nº 00048/2021

Data do Documento: 11/02/2021 Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Situação: SMDCP Processo: 87/2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 871/2021 Data do Protocolo: 12/02/2021 11:18

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fabiano Gonçalves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/02/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 24/02/2021 13:29 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 24/02/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2021 14:10 Complemento: Encaminhado através do MEMO N° 022/21. Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 03/03/2021 17:33 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 055/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 04/03/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização das Fundações Municipais, Autarquias e Empresas Públicas Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/03/2021 19:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 038/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/04/2021 Observação: DEVOLVIDO. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/04/2021 19:36 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/04/2021 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/04/2021 Observação: APROVADO, COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR DANIEL MARQUES E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. Sequência: 6 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/09/2021 16:56 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/09/2021 Observação: RECEBIDO MEMO N° 055/21 - SOLICITANDO OS PLS N°S: 048 E 287/2021 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Fabiano Gonçalves Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 14/09/2021 12:59 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 208/21 Resultado: Devolvido Data Resposta: 14/09/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 055/2021 03/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 055/2021. Parecer Nº 001/2021 25/03/2021 Comissão Permanente de Fiscalização das Fundações Municipais, Autarquias e Empresas Públicas Favorável “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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