Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00437/2021 |
Data: 09/12/2021 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: PROÍBE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER ESPÉCIE A QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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| Projeto de Lei Nº 00434/2021 |
Data: 07/12/2021 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: PROÍBE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A DECRETAÇÃO DE FECHAMENTO OU RESTRIÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE ENSINO E RELIGIOSOS POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 SEM APROVAÇÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE NITERÓI |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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| Projeto de Lei Nº 00433/2021 |
Data: 07/12/2021 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL RELATIVA A EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM CASO DE OBRIGATORIEDADE IMPOSTA PELO ADMINISTRADOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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| Projeto de Lei Nº 00410/2021 |
Data: 06/11/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: BANHEIRO PÚBLICO |
| Ementa/Assunto: PROÍBE A INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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| Projeto de Lei Nº 00408/2021 |
Data: 04/11/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Segurança |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI ÀS PESSOAS FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE OU REGULAMENTAÇÃO |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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| Projeto de Lei Nº 00407/2021 |
Data: 03/11/2021 |
Situação: SMDCP |
Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ OU CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E MATRÍCULA DE TODOS OS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TODAS AS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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| Projeto de Lei Nº 00330/2021 |
Data: 24/08/2021 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS, EMPREGOS PÚBLICOS, CARGO EM COMISSÃO, BEM COMO FUNÇÃO GRATIFICADA, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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| Projeto de Lei Nº 00254/2021 |
Data: 30/06/2021 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: Publicidade |
| Ementa/Assunto: EMENTA:
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A PUBLICIDADE QUE CONTENHA ALUSÃO A GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, BEM COMO MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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Projeto de Lei (62 registro(s)) |
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| Moção (306 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
| Requerimento (342 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
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