Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00408/2021
Data do Documento: 04/11/2021Assunto: SegurançaSituação: Arquivado
Processo: 3028/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI ÀS PESSOAS FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE OU REGULAMENTAÇÃO
Protocolo: 9601/2021Data do Protocolo: 04/11/2021 16:45
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DOUGLAS DE SOUZA GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos4/11/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/11/2021 11:22
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/11/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/11/2021 11:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 280/2021
Sequência: 3 Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/05/2024 15:40
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/05/2024
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2024
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/01/2025 15:26
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2025
Observação: RECEBIDO MEMO N° 004/2025, SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 139 DO RI.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 15:38
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 023/2024
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 14/05/2024ModificativaALTERA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 408/2021 DOUGLAS DE SOUZA GOMES

Voltar | Voltar a Consulta