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Projeto de Lei Nº 00271/2021
Data do Documento: 29/07/2021Assunto: POSTURASSituação: REJEITADO
Processo: 2794/2021
Ementa: ALTERA O ART. 111 DA LEI Nº 2624, DE 29/12/2008 (CÓDIGO DE POSTURA DE NITERÓI)
Protocolo: 5388/2021Data do Protocolo: 30/07/2021 13:00
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DOUGLAS DE SOUZA GOMESVereadorAutor
Fabiano GonçalvesVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/7/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 04/08/2021 18:36
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 04/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/08/2021 18:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2021
Sequência: 3 Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 06/08/2021 11:54
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 06/08/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 4 Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/08/2021 11:53
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/08/2021
Observação: RECEBIDO PROCESSO N° 3076/2021 - REFERENTE AO MEMO N° 039/2021 SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VEREADOR FABIANO GONÇALVES COMO COAUTOR DO PROJETO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 10/08/2021 11:56
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/08/2021 15:46
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0351/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/08/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/08/2021 11:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 200/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 22/09/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 21/09/2021 17:02
Resultado: Publicado Data Resposta: 22/09/2021
Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 22/09/2021, NO PLENÁRIO DESTA CASA ÀS 17H00MIN. NO JORNAL "O FLUMINENSE" (COM O PL NA REFERIDA ORDEM DO DIA)
Sequência: 9 Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 22/09/2021 16:29
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 22/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2021
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/09/2021 17:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/09/2021. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Rejeitado em 1a. Discussão Data Resposta: 22/09/2021
Observação: COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES CARLOS EDUARDO – DADO, CASOTA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES, JOSÉ ADRIANO – FOLHA E LUIZ OTÁVIO - DR. NAZAR. ARQUIVE-SE
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 04/08/2021AditivaADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 271/2021 DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Emenda Nº 002 22/09/2021ModificativaMODIFICA O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 271/2021 DOUGLAS DE SOUZA GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 351/2021 25/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0351/2021.
Parecer Nº 533/2021 22/09/2021 DADO FOLY  EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 111 DA LEI Nº 2.624/2008 – CÓDIGO DE POSTURA DE NITERÓI.

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