Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00254/2021

Data do Documento: 30/06/2021 Assunto: Publicidade Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 2762/2021 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A PUBLICIDADE QUE CONTENHA ALUSÃO A GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, BEM COMO MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Protocolo: 5016/2021 Data do Protocolo: 01/07/2021 16:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Douglas de Souza Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 01/07/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/07/2021 11:24 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/07/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/07/2021 11:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/08/2021 16:11 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0336/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 26/08/2021 Observação: COM PARECER CONTRÁRIO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Douglas de Souza Gomes Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/08/2021 16:12 Complemento: ATRAVÉS DO MEMO N° 194/2021.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 336/2021 24/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0336/2021

Voltar | Voltar a Consulta