Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Projeto de Lei Nº 00060/2023	Data: 01/05/2023	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Segurança Viária “Visão Zero Niterói” e dá outras providências
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 02/05/2023 16:47

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 076/2023

Projeto de Lei Nº 00059/2023	Data: 27/04/2023	Situação: Apensado	Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes a serem seguidas no mês Setembro Amarelo, dedicado à realização de ações voltadas à prevenção do suicídio na cidade de Niterói.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA, DADO FOLY, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 30/05/2023 16:27

Resultado: Recebido	Data Resposta: 30/05/2023
Observação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO N° 01/2023, ATRAVÉS DO MEMO N° 043/2023

Projeto de Lei Nº 00028/2023	Data: 16/03/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Altera o art. 14 da Lei 3474 de 2020 para incluir o DIA DA CULTURA DO SAMBA, a ser celebrado no dia 02.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 07/11/2023 13:05

Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 061/2023 EM 07/11/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 18/11/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3836/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 18/11/2023

Projeto de Lei Nº 00017/2023	Data: 08/03/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o Carnamar no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/07/2023 15:18

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023

Projeto de Lei Nº 00014/2023	Data: 27/02/2023	Situação: SMDCP	Assunto: CONTRATAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE OS DE ENGENHARIA, PARA PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 24/05/2023 12:11

Resultado: Recebido	Data Resposta: 24/05/2023
Observação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO N° 01/2023 COM COAUTORIA DO VEREADOR ANDERSON PIPICO

Projeto de Lei Nº 00012/2023	Data: 27/02/2023	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Objetivo: Ciência

Enviado em: 22/03/2023 16:16

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO/N° 025/2023

Projeto de Lei Nº 00099/2022	Data: 05/07/2022	Situação: PUBLICADO	Assunto: Patrimônio Imobiliário
Ementa/Assunto: Declara o Grêmio Recreativo Escola de Samba Souza Soares como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, LEONARDO SOARES GIORDANO

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 18/10/2023 13:16

Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 054/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 01/11/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3824/2023, PUBLICADA EM 01/11/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.

Projeto de Lei Nº 00327/2021	Data: 19/08/2021	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: REGULARIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinha comunitária ou solidária e dá outras providências
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (13)

Tramitação

Sequência: 13

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 26/10/2023 15:13

Resultado: Recebido	Data Resposta: 26/10/2023
Observação: ENCAQMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2023

Projeto de Lei Nº 00057/2018	Data: 30/03/2018	Situação: Arquivado	Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se QUADRA POLIESPORTIVA E CULTURAL “Enoc Joaquim de Oliveira”, o logradouro, localizado à Estrada Frei Orlando s/nº (Quadra do Jacaré), atualmente, sem denominação.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 12/01/2021 15:48

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

Projeto de Lei Nº 00053/2018	Data: 27/03/2018	Situação: PUBLICADO	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 116 inciso I , do Código de postura LEI Nº 2624, DE 29/12/2008 regulamentando licença para execução de música ao vivo em estabelecimento comercial de baixo impacto.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 25/09/2019 16:47

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019

Projeto de Lei

(35 registro(s))

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Indicação (1000 registro(s))

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Moção (421 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (37 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (0 registro(s))

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Projeto de Resolução (7 registro(s))

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Requerimento (6 registro(s))

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