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Projeto de Lei Nº 00060/2023

Data do Documento: 01/05/2023 Assunto: Segurança Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 124/2023 Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Viária “Visão Zero Niterói” e dá outras providências Protocolo: 1871/2023 Data do Protocolo: 02/05/2023 13:13

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 2/5/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 02/05/2023 16:45 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/05/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/05/2023 15:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 076/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/05/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0142/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/05/2024 18:36 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/05/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 15/05/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/05/2024 18:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 051/2024

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 142/2024 14/05/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0142/2024.

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