Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Walkiria Nictheroy Oliveira     
Projeto de Lei Nº 00156/2021 Data: 03/05/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL SOBRE O TEMA.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Walkiria Nictheroy Oliveira
Objetivo: Ciência Enviado em: 07/07/2021 13:54
Complemento: Encaminhado ao autor p/ ciência, através do memo n° 129/2021.
Projeto de Lei Nº 00141/2021 Data: 15/04/2021 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes as Unidades Municipais de Educação Infantil para permitir o aleitamento materno.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00084/2021 Data: 10/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Institui o selo Empresa Amiga da Mulher no município de Niterói.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00069/2021 Data: 04/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00059/2021 Data: 25/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar mães de alunos da rede pública como Agentes de Garantia dos Protocolos de Saúde.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 21/07/2021 14:24
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 21/07/2021
Observação: 92/2021
Projeto de Lei Nº 00058/2021 Data: 24/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00046/2021 Data: 10/02/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de libras nas sessões e audiências públicas.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/02/2021 12:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/21
Projeto de Lei Nº 00044/2021 Data: 10/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre suspensão do prazo de utilização dos veículos utilizados pelos permissionários taxistas por conta da pandemia de COVID-19
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00030/2021 Data: 29/01/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: LGBTQ+
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas transgêneras (mulheres transexuais, travestis e homens transexuais) nas empresas privadas que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público municipal
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Benny Briolly
Objetivo: Ciência Enviado em: 28/07/2021 16:59
Complemento: ATRAVÉS DO MEMO N° 144/21.
Projeto de Lei Nº 00029/2021 Data: 29/01/2021 Situação: Arquivado Assunto: LGBTQ+
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva às pessoas transgêneras (mulheres transexuais, travestis e homens transexuais), de 2% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022

Projeto de Lei

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (7 registro(s))1 2 Ir para página:
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