Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Douglas de Souza Gomes     
Projeto de Lei Nº 00023/2024 Data: 05/03/2024 Situação: SMDCP Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/03/2024 17:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/04/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0101/2024.
Projeto de Lei Nº 00022/2024 Data: 05/03/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: FISCALIZAÇÃO
Ementa/Assunto: ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES E NO FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO.
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/03/2024 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2024
Projeto de Lei Nº 00013/2024 Data: 23/02/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/02/2024 16:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2024
Projeto de Lei Nº 00012/2024 Data: 22/02/2024 Situação: SMDCP Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR DE NITERÓI, EM ESPECIAL TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO NAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/02/2024 15:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2024
Resultado: Contrário Data Resposta: 15/05/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0124/2024.
Projeto de Lei Nº 00002/2024 Data: 16/01/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: CONCEDE ISENÇÃO OU REMISSÃO DE PAGAMENTO DE IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2024 16:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 001/25024
Projeto de Lei Nº 00001/2024 Data: 06/02/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2024 16:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 001/25024
Projeto de Lei Nº 00228/2023 Data: 25/10/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VAGA AZUL EM NITERÓI, CRIADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA.
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/10/2023 17:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 240/2023
Projeto de Lei Nº 00204/2023 Data: 05/10/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME “TESTE DO OLHINHO” PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2024 15:36
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/03/2024
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 010/2024 COMUNICANDO O VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 00185/2023 Data: 25/09/2023 Situação: SMDCP Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS - ESCOLAS (EDU - SAÚDE) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 3 Remetente: Adriano dos Santos Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/09/2023 18:50
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/09/2023
Observação: RECEBIDO ANEXO COM ASSINATURAS DOS DEMAIS VEREADORES
Projeto de Lei Nº 00181/2023 Data: 18/09/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RETINOBLASTOMA E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE.
Autores: Douglas de Souza Gomes

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/10/2023 13:20
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 054/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 01/11/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3828/2023, PUBLICADA EM 01/11/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.

Projeto de Lei

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Indicação (4529 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (312 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (31 registro(s))1 2 3 4 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (5 registro(s))1 
Requerimento (342 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: