| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 10/10/2023 16:36 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 10/10/2023 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/10/2023 13:20 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 217/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 11/10/2023 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0345/2023. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 18/10/2023 17:00 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/10/2023. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 18/10/2023 |
| Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA VEREADORA BENNY BRIOLLY – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CDHMCA. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/10/2023 13:39 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 224/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 26/10/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 01/11/2023 17:55 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/11/2023 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 01/11/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 01/11/2023 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 07/11/2023 13:06 |
| Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 061/2023 EM 07/11/2023 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 18/11/2023 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3837/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 18/11/2023, COM VETO AO ART. 4º |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: veto parcial |
Enviado em: 21/11/2023 16:42 |
| Complemento: RECEBIDO OF/GAB/N° 690/2023 - RAZÕES DO VETO PARCIAL |
| Resultado: Lido |
Data Resposta: 22/11/2023 |
| Observação: NA SESSÃO PLENÁRIA DE 22/11/2023 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/11/2023 15:35 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 268/2023 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 12/03/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 26/03/2024 15:37 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/03/2024. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 26/03/2024 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 08 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 26/03/2024. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/03/2024 15:36 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/03/2024 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 010/2024 COMUNICANDO O VETO MANTIDO |
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