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Autor: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00089/2020 Data: 08/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o estabelecimento da Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde – LAPS e seus familiares no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00081/2020 Data: 06/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de registro e cadastramento de dados sobre os pacientes infectados pela COVID-19, assegurada a proteção de dados pessoais, da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00073/2020 Data: 27/04/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 3480/2020 para disciplinar a concessão de renda básica temporária para famílias que não conseguiram matricular seus filhos e filhas nas escolas e creches da rede pública de ensino do Município de Niterói
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00071/2020 Data: 22/04/2020 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Obriga os aplicativos de entrega e os estabelecimentos comerciais que oferecem delivery por meios próprios no município de Niterói a garantir Equipamentos de Proteção Pessoal contra o novo coronavírus aos entregadores.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00067/2020 Data: 21/04/2020 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Autoriza o Município à regular a fila única de UTI e CTI dos casos graves de COVID-19 enquanto perdurar a EMERGÊNCIA em saúde pública na cidade, com a vigência do Decreto Municipal 13.506/2020.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00061/2020 Data: 16/04/2020 Situação: Arquivado Assunto: CONVÊNIO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UFF para a produção de Equipamentos de Produção Individual para os profissionais de saúde da rede municipal.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
Projeto de Lei Nº 00026/2020 Data: 26/03/2020 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: AUXÍLIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Permissionários do Serviço de Táxi em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, FLAVIO DE ARAÚJO SILVA - FAFÁ, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, Mesa Diretora 2013/2014, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Projeto de Lei Nº 00025/2020 Data: 24/03/2020 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA DE NITERÓI A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A TODOS OS RESIDENTES DA CIDADE QUE POSSUAM RENDA FAMILIAR DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00024/2020 Data: 24/03/2020 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a retirada do lacre de vedação que causa a interrupção do fornecimento de água por inadimplência, durante o período de 90 dias, devido à propagação do Novo Coronavírus (COVID-19) na Cidade de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00022/2020 Data: 23/03/2020 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Autoriza a utilização do Fundo de Equalização das Receitas (FER) do Município de Niterói, em caso de necessidade oriunda da pandemia de COVID-19.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/07/2023 14:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/07/2023
Observação: 083/2023

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