Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES     
Projeto de Lei Nº 00150/2012 Data: 06/12/2012 Situação: Arquivado Assunto: OUTORGA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os parâmetros de uso, de ocupação do solo e de cobrança de outorga onerosa do direito de construir aplicáveis ao nº 63 da Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres - Niterói - RJ.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, EMANUEL JORGE ROCHA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00096/2012 Data: 13/06/2012 Situação: EM EXIGÊNCIA Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se "Rua ENGENHEIRO WILLIAN HERBERT MAC LAREN", a atual Rua Miguel Lemos no Bairro da Ponta da Areia.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 09/01/2015 12:05
Complemento: ATÉ A DATA VIGENTE. ARQUIVE-SE.
Projeto de Lei Nº 00316/2011 Data: 20/10/2011 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Modifica a Fração Urbana da Sub-Região Centro - CT06B, da Lei Municipal N° 1967/02.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 20/01/2014 15:36
Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 20/01/14, ATRAVÉS DO MEMO Nº 10/14.
Projeto de Lei Nº 00305/2011 Data: 13/10/2011 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: EDIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Define novos parâmetros urbanísticos para a edificação de instituições de ensino do municipio de Niterói.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: CARLOS MACEDO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 13/10/2011 17:32
Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo
Projeto de Lei Nº 00251/2011 Data: 19/08/2011 Situação: Arquivado Assunto: TRIBUTOS Lei Ordinária Nº 02928/2012
Ementa/Assunto: Fica proibido quando na emissão de certidão negativa de tributos municipais, a citação das palavras: Sob Ação Fiscal.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/07/2012 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 0
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.
Projeto de Lei Nº 00250/2011 Data: 12/09/2011 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: MEIO AMBIENTE Lei Ordinária Nº 02977/2012
Ementa/Assunto: Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos e Sustentabilidade,fornecer certidões no prazo de 30 (trinta) dias.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/01/2019 11:05
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/19.
Projeto de Lei Nº 00103/2009 Data: 26/08/2009 Situação: Apensado Assunto: TELEFONIA
Ementa/Assunto: Fica proibido o uso de aparelhos de telefonia móvel (celular) no interior dos estabelecimentos bancários em Niterói.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 16:11
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19
Projeto de Lei Nº 00056/2009 Data: 20/05/2009 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Casa do Oleiro.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/07/2010 17:32
Observação: Ao arquivo Geral em 08/07/10, através do memo n° 123/10.
Projeto de Lei Nº 00103/2008 Data: 10/09/2008 Situação: VETO MANTIDO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Travessa José Teixeira de Oliveira,localizada no bairro de Maria Paula, próxima à Av. Portugal.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 24/03/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 24/03/09. Mantido Veto pelo douto Plenário com 10 votos favoráveis. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o Veto mantido em 24/03/09. Feito OF/AUT/SMDCP/nº 19/09 e encaminhado a PMN em 25/03/09.
Projeto de Lei Nº 00104/2007 Data: 14/08/2007 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR RUA ANTONIO NASCIMENTO COTTAS A ATUAL RUA "N", EM CAMPO BELLO, NO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA DE ITAIPU, NA REGIÃO OCEÂNICA.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Última Tramitacação (12)
Tramitação
Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.

Projeto de Lei

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Projeto de Decreto Legislativo (52 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (9 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (26 registro(s))1 2 3 4 Ir para página: