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Projeto de Lei Nº 00150/2012

Data do Documento: 06/12/2012 Assunto: OUTORGA Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Dispõe sobre os parâmetros de uso, de ocupação do solo e de cobrança de outorga onerosa do direito de construir aplicáveis ao nº 63 da Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres - Niterói - RJ. Observação: Assunto: URBANISMO

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDRE DINIZ DA SILVA Vereador Autor CARLOS ALBERTO MAGALDI Vereador Autor CARLOS MACEDO Vereador Autor EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR Vereador Autor LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Vereador Autor PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Autor RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Vereador Autor ROBERTO FERNANDES JALES Vereador Autor RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor SERGIO DAMAS FERNANDES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00150/2012 Ficha em HTML 06/12/2012 Visualizar Projeto de Lei Nº 00150/2012 Ficha em DOCX 06/12/2012 Visualizar Projeto de Lei Nº 00150/2012 Documento em HTML 06/12/2012 Visualizar Projeto de Lei Nº 00150/2012 Documento em DOCX 06/12/2012

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: LIDO Enviado em: 06/12/2012 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 06/12/2012. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 06/12/2012 17:32 Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 07/12/2012 17:32 Observação: Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final para proferir parecer em 07 de dezembro de 2012. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Enviado em: 11/12/2012 17:32 Observação: Devolvido com parecer favorável em 10/12/12. Incluído na Ordem do Dia 11/12/12. Aprovado em 1ª discussão, com 14 votos favoráveis e abstenção do Vereador Renatinho. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO Enviado em: 17/12/2012 17:32 Observação: Incluído na Ordem da Sessão Extraordinária de 17/12/12. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final com Emenda Modificativa e 11 votos favoráveis, com voto contrário do Vereador Gezivaldo Ribeiro - Renatinho, José Augusto Vicente e Waldeck Carneiro. providenciem-se os autógrafos em 18/12/12. Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 19/12/2012 17:32 Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 045/12 em 18/12/12. Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 22/01/2013 17:32 Observação: Promulgado pela Câmara como Lei Municipal Nº 3018/13, no jornal O Fluminense do dia 22/01/13. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:27 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016 Observação: 023/2016

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 14/12/2012 PROJETO DE LEI Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 150/2012. JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, EMANUEL JORGE ROCHA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, ROBERTO FERNANDES JALES, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, RODRIGO FLACH FARAH, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, SERGIO DAMAS FERNANDES, ANDRE DINIZ DA SILVA

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