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Projeto de Lei Nº 00250/2011
Data do Documento: 12/09/2011Assunto: MEIO AMBIENTERegime: Não Informado
Situação: PROMULGADO PELA CMN
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02977/2012
Ementa: Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos e Sustentabilidade,fornecer certidões no prazo de 30 (trinta) dias.
Observação: Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00250/2011Ficha em HTML12/09/2011

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Projeto de Lei Nº 00250/2011Ficha em DOCX12/09/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 09/09/2011 17:32
Resultado: Lido na Sessão Plenária de 09/09/11.
Observação: Lido na Sessão Plenária de 09/09/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 12/09/2011 17:32
Resultado: Encaminhado à CCJRF em 12/09/11, para análise e pa
Observação: Encaminhado à CCJRF em 12/09/11, para análise e parecer através do memo nº112/2011. Devolvido com parecer favorável em 24/11/11. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade em 29/11/11, para análise e parecer através do memo nº 153/11. Devolvido com parecer favorável em 03/04/12.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 04/04/2012 17:32
Resultado: Incluído na Ordem do Dia 03/04/12. Aprovado em 1ª
Observação: Incluído na Ordem do Dia 03/04/12. Aprovado em 1ª discussão. Incluído na Ordem do Dia 04/04/12. Aprovado em 2ª discussão e redação final. providenciem-se os autógrafos em 05/04/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 11/04/2012 17:32
Resultado: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 007/12 em 11/04/12.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 04/05/2012 17:32
Resultado: Recebido veto integral através do OF/PMN/Nº 250/20
Observação: Recebido veto integral através do OF/PMN/Nº 250/2012 em 04/05/12. Veto lido na Sessão Plenária de 08/05/12. Encaminhado à CCJRF em 9/05/12, para análise e parecer através do memo nº 048/12. Devolvido com parecer pela manutenção do veto integral em 20/06/12.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO REJEITADO Enviado em: 20/06/2012 17:32
Resultado: Incluído na Ordem do Dia 20/06/12. Rejeitado o par
Observação: Incluído na Ordem do Dia 20/06/12. Rejeitado o parecer da CCJRF pela manutenção do veto integral. Derrubado o veto com 10 votos favoráveis, 03 votos contrários e abstenção do vereador Waldeck carneiro. Providenciem-se o reencaminhamento dos autógrafos ao Executivo informando o veto rejeitado.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 21/06/2012 17:32
Resultado: Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/N
Observação: Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº022/12 em 21/06/12
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PROMULGADO PELA CMN Enviado em: 04/07/2012 17:32
Resultado: Promulgado pela CMN através da Lei Municipal nº 29
Observação: Promulgado pela CMN através da Lei Municipal nº 2977/2012,no Jornal "O Fluminense" de 04/07/12.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/01/2019 11:05
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/19.

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