Câmara Municipal de Niterói

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Autor: RODRIGO FLACH FARAH     
Projeto de Lei Nº 00257/2010 Data: 24/03/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: VIGILÂNCIA SANITÁRIA Lei Ordinária Nº 02852/2011
Ementa/Assunto: Determina a obrigatoriedade do processo de Sanitização de Ambientes, nos locais que especifica e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 21/07/2011 17:32
Resultado: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2852/
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2852/2011, publicada em 21/07/11, no Jornal "A Tribuna".
Projeto de Lei Nº 00177/2010 Data: 23/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS Lei Ordinária Nº 02757/2010
Ementa/Assunto: Revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº 2.741, de 10 de agosto de 2010, que dispõe em sua ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Escola, na forma que especifica, e dá outras providências”.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/11/2011 17:32
Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 01/11/11, ATRAVÉS DO MEMO Nº 148 DE 24/10/11.
Projeto de Lei Nº 00138/2010 Data: 09/06/2010 Situação: Arquivado Assunto: IDOSO Lei Ordinária Nº 02760/2010
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos postos e gasolina, de cartaz com informação do percentual de diferença entre os preços da gasolina e do álcool.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/11/2011 17:32
Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 01/11/11, ATRAVÉS DO MEMO Nº 148 DE 24/10/11.
Projeto de Lei Nº 00128/2010 Data: 02/06/2010 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do município utilizarem sacolas plásticas oxibiodegradáveis.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2010 17:32
Observação: ARQUIVE-SE, CONFORME DISPÕE ART. 32, INCISO XVI E ART. 139 DO RI. Ao Arquivo Geral em 08/11/2010, através do Memo. n° 191/10.
Projeto de Lei Nº 00099/2010 Data: 30/04/2010 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação e disponibilização de guarda-volumes gratuitamente aos usuários dos estabelecimentos bancários do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 20/08/2018 13:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/08/2018
Observação: 104/18
Projeto de Lei Nº 00085/2010 Data: 28/04/2010 Situação: Arquivado Assunto: DEFESA DO CONTRIBUINTE Lei Ordinária Nº 02798/2011
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios notariais e de registro, que operam no município de Niterói, em atender os usuários dos seus serviços em tempo razoável.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.
Projeto de Lei Nº 00011/2010 Data: 24/02/2010 Situação: Arquivado Assunto: Educação Lei Ordinária Nº 02824/2011
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública e Privada, localizadas no Município de Niterói, a instalarem tecnologia de Filtragem de Conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00002/2010 Data: 22/02/2010 Situação: Arquivado Assunto: FISCALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
Ementa/Assunto: Determina observância dos parâmetros de segurança estabelecidos para a construção e manutenção de sistemas de circulação e tratamento de água de piscinas.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/07/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.
Projeto de Lei Nº 00001/2010 Data: 22/02/2010 Situação: Arquivado Assunto: VIGILÂNCIA SANITÁRIA Lei Ordinária Nº 02734/2010
Ementa/Assunto: Prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Projeto de Lei Nº 00335/2009 Data: 23/01/2009 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde, no âmbito do Município de Niterói, que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/01/2009 17:32
Observação: Arquivado em 23/01/09, através do Memo/nº12/09.

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