| Sequência: 1 |
Remetente: RODRIGO FLACH FARAH |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 02/03/2010 17:32 |
| Observação: Lido na Sessão Plenária de 02/03/10 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 03/03/2010 17:32 |
| Observação: Encaminhado à CCJ em 03/03/10, para análise e parecer através do memo nº06/10.
Devolvido com parecer favorável em 13/04/10. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento social em 14/04/10, para análise e parecer através do memo nº 28/10. Devolvido com parecer favorável em 18/05/10. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: APROVADO |
Enviado em: 25/05/2010 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/05/10. Aprovado em 1ª discussão. Incluído na Ordem do Dia 01/06/10. Aprovado em 2ª discussão e redação final.Providenciem-se os autógrafos em 017/10 em 09/06/10. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO |
Enviado em: 09/06/2010 17:32 |
| Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 017/10 EM 09/06/10. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: PUBLICADO |
Enviado em: 14/07/2010 17:32 |
| Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2724/2010, publicado em 14/07/10 no Jornal "A Tribuna", com vetos ao Parágrafo único do Art. 5º Art. 7º e seu Parágrafo único; Art. 8º e seu Parágrafo único e Art. 11 e seu Parágrafo único. Publicado as razões do veto parcial no Jornal " A Tribuna", junto a Lei. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: VETO PARCIAL |
Enviado em: 03/08/2010 17:32 |
| Observação: Feita corrigenda no Jornal "A Tribuna" de 19/07/10.
Recebido veto parcial na CMN em 03/08/10. Lido na Sessão Plenária de 05/08/10. Encaminhado à CCJ em 06/08/10, para análise e parecer através do memo nº089/10. Devolvido pela manutenção do veto parcial em 08/09/10. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: VETO MANTIDO |
Enviado em: 09/09/2010 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 09/09/10. Mantido veto parcial com 13 votos favoráveis e abstenções dos Vereadores Renatinho e Waldeck Carneiro. Providenciem-se ofício informando ao Executivo o veto parcial mantido. Encaminhado através do OF/AUT/SMDCP/Nº 036/10 em 10/09/10.
(Anexado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 071/10 em 15/09/10). |
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| Sequência: 8 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: PUBLICADO |
Enviado em: 21/09/2010 17:32 |
| Observação: Feita corrigenda (por conter incorreções nos arts. 8º e 11 pois não foram vetados), publicada no Jornal "A Tribuna" de 14/09/10.
Republicado na íntegra pela CMN no Jornal"O Fluminense" de 21/09/10, pois a Prefeitura publicou com incorreções. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 27/03/2012 17:32 |
| Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12. |
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