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Projeto de Lei Nº 00099/2010
Data do Documento: 30/04/2010Assunto: INSTALAÇÃORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Dispõe sobre a instalação e disponibilização de guarda-volumes gratuitamente aos usuários dos estabelecimentos bancários do Município de Niterói, e dá outras providências.
Observação: Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CONTRIBUINTE
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00099/2010Ficha em HTML30/04/2010

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Projeto de Lei Nº 00099/2010Ficha em DOCX30/04/2010

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 05/05/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 05/05/10.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 06/05/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 06/05/10, para análise e parecer através do memo nº 040/10. Devolvido com parecer favorável em 13/05/10. Encaminhado à CFODCDC em 14/05/10, para análise e parecer através do memo nº051/10. dIncluído na Ordem do Dia 25/05/10. Aprovado em 1ª discussão com emenda da CCJ. Incluído na Ordem do Dia 01/06/10. Aprovado em 2ª discussão e redação final com emenda. Providenciem-se os Autógrafos em 02/06/10. Devolvido com parecer favorável em 18/05/10.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 25/05/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/05/10. Aprovado em 1ª discussão. Incluído na Ordem do Dia 01/06/10. Aprovado em 2ª discussão e redação final. Providenciem-se os autógrafos em 02/06/10.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 09/06/2010 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 017/10 EM 09/06/10.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 14/07/2010 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2727/2010, publicado em 14/07/10 no Jornal "A Tribuna", com veto ao inciso I do art. 2ºe art. 3º. Publicado as razões do veto parcial junto a Lei através do OF/PMN/Nº 665/10 em 14/07/10.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO PARCIAL Enviado em: 15/07/2010 17:32
Observação: Recebido Veto Parcial na CMN em 15/07/10. Lido na Sessão Plenária de 03/08/10. Encaminhado à CCJ em 04/08/10, para análise e parecer através do memo nº 084/10. Devolvido com parecer favorável pela manutenção do veto parcial em 08/09/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 09/09/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 09/09/10. Mantido veto parcial com 14 votos favoráveis, votos contrários dos Vereadores Gezivaldo Ribeiro - Renatinho e Waldeck Carneiro. Providenciem-se ofício informando o veto parcial mantido. Encaminhado através do OF/AUT/SMDCP/Nº034/10 EM 10/09/10. (Projeto de Decreto Legislativo nº069/10 anexado ao Projeto em 15/09/10).
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 20/08/2018 13:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/08/2018
Observação: 104/18

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