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Projeto de Lei Nº 00138/2010
Data do Documento: 09/06/2010Assunto: IDOSORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02760/2010
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos postos e gasolina, de cartaz com informação do percentual de diferença entre os preços da gasolina e do álcool.
Observação: Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CONTRIBUINTE
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00138/2010Ficha em HTML09/06/2010

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 09/06/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 09/06/10.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 10/06/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 10/06/10, para análise e parecer através do memo nº 067/10.Anexado parecer conjunto da CCJ, CFODCDC e CTOSP, favorável a matéria.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 14/09/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 14/09/10. Aprovado em 1ª discussão.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 15/09/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 15/09/10. Aprovado em 2ª discussão e redação final, com emendas. Providenciem-se os autógrafos em 16/09/10.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 29/09/2010 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 039/10 em 29/09/10.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 21/10/2010 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2760/10, publicado em 21/10/10 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/11/2011 17:32
Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 01/11/11, ATRAVÉS DO MEMO Nº 148 DE 24/10/11.

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