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Projeto de Lei Nº 00177/2010
Data do Documento: 23/03/2011Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOSRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02757/2010
Ementa: Revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº 2.741, de 10 de agosto de 2010, que dispõe em sua ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Escola, na forma que especifica, e dá outras providências”.
Observação: Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIORVereadorAutor
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 08/06/2011 17:32
Observação: Lida na Sessão Plenária de 08/06/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 15/06/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 15/06/11, para análise e parecer através do memo nº 076/11
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 24/11/2011 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 24/11/11.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 29/11/2011 17:32
Observação: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 29/11/11, para ciência do parecer através do memo nº179/11.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Sequência: 6 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 25/08/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 25/08/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 25/08/2010 17:32
Observação: Anexado parecer da CCJ, opinando favoravelmente.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 25/08/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/08/10. Aprovado em 1ªDiscussão. Feito requerimento verbal do Vereador Vitor Júnior, solicitando que o mesmo fosse votado em 2ª discussão e redação final. Aprovado em 2ªdiscussão e redação final, com dispensa de interstício do Vereador Vitor Júnior. Providenciem-se os autógrafos em 26/08/10.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 10/09/2010 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº30/10 em 10/09/10.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 01/10/2010 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2757/2010, publicado em 01/10/10 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/11/2011 17:32
Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 01/11/11, ATRAVÉS DO MEMO Nº 148 DE 24/10/11.

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