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Projeto de Lei Nº 00128/2010
Data do Documento: 02/06/2010Assunto: COMÉRCIORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do município utilizarem sacolas plásticas oxibiodegradáveis.
Observação: Assunto: COMÉRCIO E INDÚSTRIA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00128/2010Ficha em HTML02/06/2010

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: EMANUEL JORGE ROCHA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 26/05/2010 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 26/05/10 para o devido arquivamento, através do memo nº 73/10.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 02/06/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 02/06/10.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 07/06/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 07/06/10,para análise e parecer através do memo. nº66/10.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 15/09/2010 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 15/09/10. Encaminhado ao Gabinete do Autor em 04/04/2011, para ciência do parecer contrário através do memo nº 047/2011.
Sequência: 5 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 23/06/2005 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 23/06/05.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 27/06/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 27/06/05, através do memo/nº 072/05. Devolvido ao Dpto. Legislativo pelo antigo Presidente da CCJ sem parecer em 03/06/08. Reencaminhado a CCJ em 04/06/08, para exame e parecer através do memo/nº 94/08. Feito Projeto Substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 10/12/2008 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 10/12/08. Aprovado em 1º Discussão com abstenção dos Vereadores Waldeck Carneiro e Paulo Eduardo Gomes. Conforme deliberação da Mesa Diretora, concedido vistas ao nobre Vereador Waldeck Carneiro no prazo de 02 dias para proferir Parecer Conjunto com o Vereador Paulo Eduardo Gomes, através do memo nº 174/08. Recebido Projeto Substitutivo nº 12/08 de autoria do Vereador Waldeck Carneiro.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2010 17:32
Observação: ARQUIVE-SE, CONFORME DISPÕE ART. 32, INCISO XVI E ART. 139 DO RI. Ao Arquivo Geral em 08/11/2010, através do Memo. n° 191/10.

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