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Projeto de Lei Nº 00037/2021

Data do Documento: 03/02/2021 Assunto: COVID-19 Situação: Arquivado Processo: 57/2021 Ementa: Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas do município de Niterói para detecção da COVID-19, como medida de controle da Pandemia e dá outras providências. Protocolo: 571/2021 Data do Protocolo: 04/02/2021 12:25

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Co-Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/02/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/02/2021 18:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/02/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/02/2021 18:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 016/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 11/03/2021 15:48 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 082/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2021 Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA SUPRESSIVA NO PARECER Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/03/2021 16:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 044/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/07/2022 Observação: RECEBIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/07/2023 15:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/07/2023 Observação: 83/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 11/03/2021 Supressiva Emenda Supressiva N.º 001 para retirar o inciso I, do artigo 3º, do presente projeto de lei. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 082/2021 11/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 082/2021. Parecer Nº 229/2022 11/07/2022 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável “Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas do município de Niterói para detecção da COVID-19.”

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