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Projeto de Lei Nº 00282/2021
Data do Documento: 14/07/2021Assunto: CRIAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 2807/2021
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORMAS E MELHORIAS EM COMUNIDADES E FAVELAS NO MUNICIPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 5604/2021Data do Protocolo: 03/08/2021 15:29
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos03/08/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/08/2021 17:49
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/08/2021 17:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 154/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/09/2021 15:48
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0396/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E EMENDAS N°S: 01 E 02/2021
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2021 15:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 217/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2021 12:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 252/2021
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 22/12/2022
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022. ARQUIVE-SE
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 15/09/2021SupressivaSuprime o artigo 5º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Emenda Nº 002 15/09/2021ModificativaEmenda modificativa ao artigo 7º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 396/2021 15/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0396/2021.

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