Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Projeto de Lei Nº 00134/2013	Data: 27/05/2013	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOLVENTES/THINNER E QUALQUER OUTRO PRODUTO QUE CONTENHA EM SUA COMPOSIÇÃO SUBSTÂNCIA TÓXICA, A MENORES DE 18 ANOS.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 31/07/2014 15:41

Complemento: ENCAMINHADO EM 08/01/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 03/14

Projeto de Lei Nº 00103/2013	Data: 30/04/2013	Situação: Arquivado	Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: REGULA A FREQÜÊNCIA E CONDUTA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, OBJETIVANDO REGULAR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, GARANTIR A SEGURANÇA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/01/2017 15:27

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME O ART.32 E ART. 139 DO RJ.

Projeto de Lei Nº 00064/2013	Data: 11/04/2013	Situação: Arquivado	Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU DA CASA PRÓPRIA PERTENCENTE AOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA REFORMADOS POR INVALIDEZ, CONFORME MENCIONA
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI, LEONARDO SOARES GIORDANO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 03/02/2016 11:50

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

Projeto de Lei Nº 00045/2013	Data: 27/03/2013	Situação: RECEBIDO PELA SMD	Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DA NECESSIDADE DE NÃO SUJAR A CIDADE E DA POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Tramitação

Sequência: 3

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: RECEBIDO PELA SMD

Enviado em: 02/04/2013 20:21

Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA

Projeto de Lei Nº 00044/2013	Data: 27/03/2013	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DA NECESSIDADE DE NÃO SUJAR A CIDADE E DA POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 11/01/2019 13:40

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 11/01/2019
Observação: 27/19

Projeto de Lei Nº 00037/2013	Data: 22/03/2013	Situação: PUBLICADO	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE NITEROI
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 06/06/2017 14:34

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17

Projeto de Lei Nº 00150/2012	Data: 06/12/2012	Situação: Arquivado	Assunto: OUTORGA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os parâmetros de uso, de ocupação do solo e de cobrança de outorga onerosa do direito de construir aplicáveis ao nº 63 da Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres - Niterói - RJ.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, EMANUEL JORGE ROCHA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 29/02/2016 18:27

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016

Projeto de Lei Nº 00145/2012	Data: 13/11/2012	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Lei 2810/2011.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 04/01/2019 15:22

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 09/19.

Projeto de Lei Nº 00130/2012	Data: 26/09/2012	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Leis n°s 1390/95 - Vilas e Conjuntos de Pequeno Porte e a Lei n° 2810/2011.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 27/02/2013 12:28

Observação: Ao Arquivo Geral em 27/02/13, através do memo nº 021/13 para o devido arquivamento.

Projeto de Lei Nº 00316/2011	Data: 20/10/2011	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Modifica a Fração Urbana da Sub-Região Centro - CT06B, da Lei Municipal N° 1967/02.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 20/01/2014 15:36

Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 20/01/14, ATRAVÉS DO MEMO Nº 10/14.

Projeto de Lei

(55 registro(s))

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Indicação (4930 registro(s))

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Moção (1309 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (108 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (12 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (8 registro(s))

1 2

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Requerimento (35 registro(s))

1 2 3 4 5

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