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Projeto de Lei Nº 00037/2013
Data do Documento: 22/03/2013Assunto: SaúdeRegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE NITEROI
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00037/2013Ficha em HTML22/03/2013

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Projeto de Lei Nº 00037/2013Documento em HTML22/03/2013

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 22/03/2013 16:12
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 22/03/2013 16:18
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM EXIGÊNCIA Enviado em: 25/03/2013 15:38
Observação: consertar texto.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 26/03/2013 12:52
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 27/03/2013 14:31
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 02/04/2013 11:13
Observação: Lido na Sessão Plenária de 02/04/13.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 08/04/2013 18:22
Observação: Encaminhado à CCJRF em 08/04/13, para análise e parecer através do memo nº 13/13. DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 16/05/13. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM 15/07/13, PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 055/13. DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 03/09/13.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 03/09/2013 18:23
Observação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/09/13. APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DA VEREADORA TÂNIA RODRIGUES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/09/13.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 11/09/2013 10:29
Observação: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 024/13 EM 11/09/13.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 02/10/2013 10:28
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3046/2013, PUBLICADO EM 02/10/13 NO JORNAL "A TRIBUNA".
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 14:34
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17

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