Projeto de Lei Nº 00045/2013 |
Data do Documento: 27/03/2013 | Assunto: IDOSO | Regime: Não Informado | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DA NECESSIDADE DE NÃO SUJAR A CIDADE E DA POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO | Observação: Assunto: ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS |
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