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Projeto de Lei Nº 00103/2013
Data do Documento: 30/04/2013Assunto: ESPORTERegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: REGULA A FREQÜÊNCIA E CONDUTA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, OBJETIVANDO REGULAR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, GARANTIR A SEGURANÇA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Observação: Assunto: TURISMO, LAZER E ESPORTES
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00103/2013Ficha em HTML30/04/2013

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Projeto de Lei Nº 00103/2013Ficha em DOCX30/04/2013

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Projeto de Lei Nº 00103/2013Documento em HTML30/04/2013

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 30/04/2013 17:54
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 02/05/2013 14:06
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 07/05/2013 17:32
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 08/05/2013 20:35
Observação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2013.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 09/05/2013 20:39
Observação: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF PARA EXAME E PARECER, EM 09/05/2013 ATRAVÉS DO MEMO Nº 031/13.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 05/01/2017 15:26
Complemento: SEM PARECER.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 15:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME O ART.32 E ART. 139 DO RJ.

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