Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00109/2014 |
Data: 21/05/2014 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
Ementa/Assunto: Obriga as Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Prontos-Socorros e Ambulatórios do Município de Niterói a fixarem placas informando a escala de médicos e as suas respectivas especialidades. |
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI |
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Projeto de Lei Nº 00104/2014 |
Data: 12/05/2014 |
Situação: Arquivado |
Assunto: VAGAS |
Ementa/Assunto: Vagas em escolas e creches municipais públicas para crianças vítimas de pedofilia
Estabelece a prioridade obrigatória de vagas em escolas e creches do Município de Niterói para menores e crianças em idade compatível, que tenham sido vítimas de violência doméstica e de crimes de pedofilia. |
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI |
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Projeto de Lei Nº 00229/2013 |
Data: 17/09/2013 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: DENOMINAÇÃO |
Ementa/Assunto: PROJETO DE LEI PROJETO NOME DE RUA PASSA A SER CHAMADA RUA ERCULES JOVEN LAMEGO SILVA À RUA 29, PRÓXIMO A ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ UNES, EM MARAVISTA, ITAIPU, REGIÃO OCEÂNICA. EMENTA FICA O PODER EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA ANTIGA RUA 29, EM MARAVISTA, NA REGIÃO OCEÂNICA, PARA RUA ERCULES JOVEN LAMEGO SILVA |
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI |
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