Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

Projeto de Lei Nº 00053/2022	Data: 02/05/2022	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: Inclui o inciso IX ao art. 80 e acrescenta o Art. 99-A a Lei 2838 de 30 de maio de 2011.
Autores: Fabiano Gonçalves, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/05/2022 12:28

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 060/2022

Projeto de Lei Nº 00044/2022	Data: 25/04/2022	Situação: SMDCP	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E SÍNDROME DOLOROSA MIOFASCIAL (SDM) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 14/09/2022 14:45

Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0276/2022.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 08/11/2022
Observação: PARECER PELA ANEXAÇÃO AO SUBSTITUTIVO N° 01/22 AO PL N° 186/19

Projeto de Lei Nº 00417/2021	Data: 12/11/2021	Situação: SMDCP	Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FERROS-VELHOS, SUCATAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: DADO FOLY, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 24/03/2022 14:59

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 026/2022
Resultado: Favorável	Data Resposta: 06/04/2022
Observação: DEVOLVIDO

Projeto de Lei Nº 00413/2021	Data: 08/11/2021	Situação: PUBLICADO	Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento prioritário.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Axel Grael

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: REPUBLICAÇÃO

Enviado em: 28/10/2023 12:31

Complemento: LEI MUNICIPAL N° 3822/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/10/2023

Projeto de Lei Nº 00388/2021	Data: 14/10/2021	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Lei Polyanna Ketlyn: Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Niterói, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (16)

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Sequência: 16

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 15/03/2022 16:02

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022

Projeto de Lei Nº 00373/2021	Data: 13/09/2021	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Dá nova redação aos parágrafos §1º, §2º, §3º e §4ºdo art. 13 da Lei nº 3.130, de 09 de janeiro de 2015 (Lei Municipal de Acessibilidade).
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 17

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/01/2023 15:10

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023

Projeto de Lei Nº 00338/2021	Data: 31/08/2021	Situação: Arquivado	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre possibilidade de Antecipação da 2ª dose vacina contra a COVID-19 para pessoas aprovadas em programas de formação, ensino, pesquisa e trabalho no exterior ou com necessidade de realização de procedimentos cirúrgicos mediante risco justificado.
Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/02/2022 13:58

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

Projeto de Lei Nº 00337/2021	Data: 26/08/2021	Situação: Arquivado	Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento do direito das gestantes de acordo com a Resolução do CONTRAN 304/2008 e Decreto Municipal nº 10.636/2009, o estacionamento em vagas de pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção no Município de Niterói
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/02/2022 13:58

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

Projeto de Lei Nº 00320/2021	Data: 23/08/2021	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSO AO TRATATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 25/08/2021 16:00

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2021

Projeto de Lei Nº 00319/2021	Data: 23/08/2021	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos da rede pública de ensino do Município de Niterói.
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 18/10/2021 14:54

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 256/2021.

Projeto de Lei

(55 registro(s))

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Indicação (4930 registro(s))

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Moção (1309 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (108 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (12 registro(s))

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Projeto de Resolução (8 registro(s))

1 2

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Requerimento (35 registro(s))

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