| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 27/10/2021 14:16 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 27/10/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/10/2021 14:19 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 265/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 24/11/2021 16:15 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0531/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/12/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 02/12/2021 16:16 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/12/2021 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 02/12/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/12/2021 13:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 307/2021. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 07/12/2021 15:30 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 07/12/2021 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01 E 02/2021 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 08/12/2021 18:01 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0556/2021, referente as Emendas 01 e 02 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/12/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 08/12/2021 18:02 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/12/2021 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 08/12/2021 |
| Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/12/2021. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 15/12/2021 18:36 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AT/SMDCP/N° 101/2021 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 06/01/2022 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3687/2022, PUBLICADA EM 06/01/2022, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETO AOS ARTS. 4º, 5º, 6º E PARÁGRAFO 1º DO ART. 7º.
PUBLICADO OF/GAB/N° 009/22 COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 06/01/22. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 05/01/2022 12:11 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 05/01/2022 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 09/22, COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/02/2022 15:06 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 16/02/2022 |
| Observação: VETO |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/02/2022 16:04 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 001/2022 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 09/03/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 09/03/2022 16:06 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/03/2022. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 09/03/2022 |
| Observação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/03/2022.
APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DOUGLAS GOMES E DANIEL MARQUES.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 09/03/2022. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/03/2022 13:01 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 15/03/2022 |
| Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 005/2022 AO EXECUTIVO EM 15/03/22 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 10/03/2022 14:57 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 10/03/2022 |
| Observação: de Decreto n° 07/2022 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 15/03/2022 16:02 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 16/03/2022 |
| Observação: 036/2022 |
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